Nesta edição

• Risco de crédito e o direito a revisão de decisões automatizadas: uma sistematização de elementos mínimos a serem observados em tratamentos de scoring de crédito.
   
• A responsabilidade civil no enfoque da lei nº 13.709/2018: sua natureza jurídica no particular dos agentes de tratamento de dados pessoais.
   
• Dados pessoais como ativo na sociedade da informação: a LGPD como instituição e suas interações nas livres iniciativa e concorrência.
   
• Open banking, sigilo bancário e LGPD: como resolver essa equação?
   
• Proteção de dados pessoais, privacidade e ética na sociedade da informação: as lições da superinteligência artificial.
   
• Responsabilização civil na LGPD: novos dilemas ou desafios preexistentes na dogmática jurídica?
   
• Referendo na medida cautelar na ação direta de Inconstitucionalidade 6.388 Distrito Federal.
   
• Ação direta de inconstitucionalidade 6.649 Distrito Federal.
   
• Emenda constitucional nº 115, de 10 de Fevereiro de 2022.
   
• Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
   
• Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.